MP 984: Após emendas, clubes podem perder mais de 70% dos valores dos direitos de transmissão

Textos de parlamentares preveem repasses a árbitros, clube visitante e até mesmo sindicatos e federações

As 91 emendas propostas à MP 984, que altera o formato dos direitos de transmissão no futebol brasileiro, podem acabar sendo um tiro no pé para os clubes. Isso porque algumas das propostas dos senadores preveem repasses dos direitos de arena a outras entidades, que podem somar mais de 70% do valor recebido pelos clubes.

O deputado Hugo Leal (PSD-RJ) é quem mais propôs emendas nestes moldes. Em três delas, o parlamentar prevê o repasse de 50% dos direitos de transmissão, sendo 25% para o time visitante, 10% para atletas, outros 10% para CBF e federações locais e mais 5% para os árbitros.

O clube visitante também foi lembrado por outro parlamentar: o deputado Jesus Sérgio (PDT-AC). A emenda do pedetista prevê o repasse de 30% dos direitos de transmissão aos visitantes.

Os árbitros também são lembrados em outras duas emendas. Os deputados Roman (Patriota-PR) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) preveem o repasse de 1% das receitas dos direitos de transmissão às equipes de arbitragem, enquanto o deputado Airton Faleiro (PT-PA) sugere que árbitros e atletas dividam igualmente uma parcela de 5% do direito de arena.

Vale lembrar que os árbitros já estiveram em torno da polêmica dos direitos de imagem em 2015, quando a então presidente Dilma Rousseff vetou o texto da MP do Futebol, que previa o repasse de 5% dos direitos de arena à categoria. À época, o sindicato chegou a ameaçar uma greve geral da arbitragem no país.

Outras entidades também foram lembradas nas emendas à medida provisória. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) pede o repasse de 10% dos direitos a investimentos dos clubes em suas equipes de futebol feminino e outros 5% nos esportes olímpicos.

Além disso, uma emenda de Randolfe Rodrigues (Rede-AP) projeta o repasse de 1% a um fundo nacional nacional, gerido pela União, com o intuito de promover o incentivo à formação de jovens atletas e fortalecer entidades desportivas do centro-oeste, norte e nordeste. Já as emendas do deputado Danilo Forte (PSDB-CE) e do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) pedem o repasse de 0,04% aos sindicatos de atletas de futebol.

Desta forma, caso sejam aprovadas as emendas de maior valor em relação a cada entidade beneficiada, os clubes poderia sofrer descontos de 71,04% dos valores recebidos nos direitos de transmissão. Atualmente, os atletas representam o único desconto dos direitos de arena, equivalente a 5%.

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Veja abaixo todas as emendas que preveem repasses a outras entidades:

Emenda 2 – Deputado Federal Roman (Patriota-PR): 1% para os árbitros

Emenda 21 – Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT-AC): 30% para o clube visitante

Emenda 25 – Deputada Federal Maria do Rosário (PT-RS): 10% para futebol feminino mais 5% para esportes olímpicos

Emenda 27 – Senador Antonio Anastasia (PSDB-MG): 0,04% aos sindicatos de atletas e Federação Nacional de Clubes

Emenda 40 – Deputado Federal Danilo Forte (PSDB-CE): 0,04% aos sindicatos de atletas e Federação Nacional de Clubes

Emenda 67 – Randolfe Rodrigues (Rede-AP): 1% para fundo nacional de incentivo

Emenda 68 – Randolfe Rodrigues (Rede-AP): 1% para os árbitros

Emenda 77 – Deputado Federal Hugo Leal (PSD-RJ): 10% para federação organizadora da competição

Emenda 78 – Deputado Federal Hugo Leal (PSD-RJ): 25% para o clube visitante

Emenda 79 – Deputado Federal Hugo Leal (PSD-RJ): 10% para os atletas mais 5% para os árbitros

Emenda 91 – Deputado Airton Faleiro (PT-PA): 5% para árbitros e atletas

A MP 984 e o repasses a atletas

A Medida Provisória também trata sobre o repasse feito aos atletas. Diferente do que afirmou o presidente Jair Bolsonaro, em live no dia 2 de julho, o repasse de 5% aos jogadores envolvidos na partida já era previsto na lei anterior.

O texto do parágrafo 1º do artigo 42 muda apenas a forma que o repasse é feito: anteriormente, os sindicatos de atletas tinham a incumbência de recolher os valores e redistribuir os atletas. Pela nova lei, o repasse passa a ser feito diretamente pelos clubes aos atletas.

Diversas emendas tratam do assunto, pedindo a revogação do texto da MP, para que o repasse volte a ser feito pelos sindicatos. Dentre os parlamentares contra a mudança do formato está o deputado federal Danrlei (PSD-RS). Único ex-jogador a propor emenda, o ex-gremista alega que muitas vezes os clubes não cumprem com seus compromissos.

“O Direito de Arena jamais foi devidamente repassado aos atletas no acumulado dos anos anteriores à esta atual modalidade de repasse, havendo inúmeras ações judiciais cobrando exatamente a violação desse direito. Não é justo que insistamos em abonar atitudes de maus administradores e reiterados inadimplentes com as obrigações legais para com a Previdência Social, Fisco, contratuais com trabalhadores, e incentivar que futuras violações sejam perpetradas em detrimento do mais frágil na relação de trabalho, o atleta”, justifica o ex-goleiro em sua emenda.

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