Maracanã: MP recomenda ao governo do Rio veto para mudança de nome

Estádio pode ser chamado de "Edson Arantes do Nascimento" em homenagem a Pelé

Mais um capítulo sobre a mudança do nome do estádio do Maracanã  ganhou notícia nesta quinta-feira, dia 18. O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) escreveu uma carta aberta ao governador do estado, Claudio Castro (PSC), recomendando um veto para mudança do nome do estádio de “Jornalista Mário Filho” para “Edson Arantes do Nascimento – Rei Pelé”.

O MP argumentou contra a polêmica mudança, que se dá há mais de duas semanas, para evitar uma “violação ao patrimônio imaterial dos torcedores-consumidores”, conforme rege o Estatuto do Torcedor.


Confira a nota e abaixo a recomendação do MP:

“O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, expediu Recomendação para que o governador do Estado em exercício, Cláudio Castro, vete o projeto de lei que modificaria o nome oficial do Estádio do Maracanã, de ‘Jornalista Mário Filho’ para ‘Edson Arantes do Nascimento – Rei Pelé’. O objetivo é evitar a violação ao patrimônio imaterial dos torcedores-consumidores.

A recomendação ressalta que o esporte é um direito fundamental social pela Constituição e que, nesse âmbito, destaca-se o futebol em todas as suas projeções, “como é o caso, no Rio de Janeiro, do lendário Estádio ‘Jornalista Mário Filho’ (Maracanã), que integra a identidade cultural carioca, nos termos do Decreto Municipal nº 35.877/2012”. Aponta, ainda, que a identidade cultural integra o patrimônio cultural imaterial “que, entre outros aspectos, revela as heranças e as marcas características de uma coletividade, que não podem ser tocadas, sendo, portanto, intangíveis”.

De acordo com a Recomendação, eventual modificação do nome oficial do estádio poderá implicar afronta aos direitos sociais do consumidor torcedor. O MPRJ leva em consideração que, no último dia 9, os deputados da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) aprovaram, em regime de urgência, projeto de lei para rebatizar o Maracanã. A próxima etapa do processo legislativo é a sanção ou veto pelo governador em exercício. O MPRJ pediu que o Governador responda em até cinco dias.”


Clique aqui para chegar ao documento da recomendação do Ministério Público do Rio!

Através de tal ato exposto nesta quinta-feira, o órgão reforçou o pedido de que o governador Claudio Castro responda a esse documento positivamente em até cinco dias, como trâmite final da questão e do mérito.

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