Bolsonaro edita MP e define nova regra de direito de transmissão no futebol brasileiro

Medida provisória do presidente da república dá aos clubes o direito de negociar seus jogos de mandante independente do adversário

Nesta quinta-feira (18), o presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) editou uma Medida Provisória que muda as atuais regras de transmissões de futebol no Brasil. A modificação na lei 9.615/1998, a Lei Pelé, garante aos clubes negociarem o direito de transmitir seus jogos em casa pelos próximos 120 dias.

A medida, que foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e já entra em vigor a partir de hoje, libera as equipes de negociarem exclusivamente os direitos de transmissão de cada partida, independente, do adversário ter vínculo com alguma emissora ou transmitir o duelo via seus canais na internet.

Pertence à entidade mandante o direito de arena sobre o espetáculo, consistente na prerrogativa exclusiva de negociar, autorizar, a fixação, a emissão, a transmissão, a retransmissão ou a reprodução de imagens“, diz a nova regra.

Segundo o texto, caso o evento não tenha uma definição do mando, a captação, a fixação, a emissão, a transmissão, a retransmissão ou a reprodução de imagens, por qualquer meio ou processo, dependerá da anuência de ambos as equipes envolvidas na partida.

Sendo assim, o duelo do Flamengo contra o Bangu, nesta quinta-feira (18), às 21h (de Brasília), no Maracanã, pela quarta rodada da Taça Rio 2020, poderá ter transmissão. O Bangu é o mandante e já tem negociado com o Grupo Globo os direitos de transmissão de seus jogos no estadual.

FLAMENGO COMEMORA DECISÃO

Em entrevista ao TV Bandeirantes, o presidente do Flamengo, Rodolfo Landim, confirmou que há possibilidade do jogo contra o Bangu ter transmissão e comemorou a liberdade do Mengão em poder exibir seus jogos via Fla TV.

Recebi a notícia que ele (Bolsonaro) acabou de publicar no diário oficial uma medida estabelecendo que o direito de imagem de um clube, é do mandante do jogo. Uma boa notícia para os torcedores, é o seguinte: a rede de televisão que detém direitos do Bangu e de todos os demais clubes, está liberada para passar à noite, o jogo. Ele só não passará o jogo, se ela não quiser. Assim como o Flamengo terá o direito de passar o jogo contra o Boavista, no fim de semana, porque o Flamengo tem o mando de campo“, disse o dirigente, em entrevista exclusiva ao programa Donos da Bola.

MEDIDA AINDA NÃO É UMA DECISÃO DEFINITIVA

A Medida Provisória é um instrumento com força de lei, adotado pelo presidente Jair Bolsonaro, para fazer mudanças em casos urgentes. Apesar do efeito imediato, ainda depende da aprovação do Congresso Nacional para alteração definitiva da lei.

Seu prazo de vigência é de sessenta dias, prorrogáveis uma vez por igual período. Se não for aprovada no prazo de 45 dias, contados da sua publicação, a MP tranca a pauta de votações da Casa em que se encontrar (Câmara ou Senado) até que seja votada. Neste caso, a Câmara só pode votar alguns tipos de proposição em sessão extraordinária.

 

4 Comentários
  1. […] a edição da MP pelo presidente Jair Bolsonaro, 91 emendas foram propostas ao projeto. De acordo com Carlos Portinho, que foi vice-presidente […]

  2. […] base na medida provisória 984, os clubes mandantes ganharam o direito de negociar seus jogos com quaisquer emissoras caso não […]

  3. […] base na medida provisória 984, os clubes mandantes ganharam o direito de negociar seus jogos com qualquer emissora caso não […]

  4. […] partida terá transmissão exclusiva em TV aberta pelo SBT. Respaldado pela MP 984, o Flamengo negociou o direito de transmissão de seu mando do final do campeonato com a emissora […]

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